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Casa Civil sinaliza pagamento da segunda parcela de reajuste da Segurança em 2015

 Casa Civil sinaliza pagamento da segunda parcela de reajuste da Segurança em 2015
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Após o protesto que reuniu cerca de 10 mil pessoas em frente ao Palácio Piratini nesta terça-feira, o governo do Estado confirmou o pagamento integral da parcela de novembro do reajuste da Segurança Pública. A Casa Civil, no entanto, não deu garantia de condições financeiras para tal. 

A confirmação partiu do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, a representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, que foram recebidos por Biolchi e pelo secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini. 

O receio da categoria, porém, segue sendo em relação ao Projeto de Lei Complementar 206/15, que propõe a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, limitando gastos com pessoal. Na visão dos sindicalistas, reajustes para o funcionalismo podem ficar atrelados à arrecadação estadual, o que compromete o calendário de aumentos da categoria, que se estende até 2018.

Governo descarta retirar projeto criticado

Biolchi ressaltou que as medidas temidas pelos sindicalistas visam dar estabidade aos servidores e que o governo não pretende alterar leis anteriores. “O objetivo do governo é aplicar seus efeitos a partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, sem que haja impacto sobre a lei anterior que previu reajustes até 2018”, afirmou. O chefe da Casa Civil sinalizou que o governo pode deixar isso claro em lei, mas não irá retirar o projeto, que está na Assembleia.

Na reunião, que durou mais de uma hora, também ficou acertado que os servidores da Segurança entregarão, até sexta-feira, um conjunto de pautas da categoria a ser avaliado pelo governo, com encaminhamento de uma resposta, ainda no mês de julho, sobre a viabilidade de atendimento.

Sindicatos manterão pressão

Representantes sindicais garantiram, após o encontro, que a mobilização da categoria irá perdurar. “O governo viu a força do funcionalismo público. Nada está descartado, nem uma ameaça de estado de greve”, enfatizou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas.

O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, alertou que mesmo com a sinalização da segunda parcela de aumento em 2015, não houve uma promessa de que todo o calendário possa ser cumprido. “Nós queremos deixar claro que nossos direitos não podem ser atingidos através da proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Se esse projeto não for retirado, deve ganhar emendas. Uma lei não pode se sobrepor a outra e, por unanimidade, os deputados aprovaram o calendário de aumento no governo passado”, argumentou.

 

Foto: Mauro Schaefer

 

Crédito: http://correiodopovo.com.br/Noticias/561120/Casa-Civil-sinaliza-pagamento-da-segunda-parcela-de-reajuste-da-Seguranca-em-2015

 

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