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Câmara aprova voto impresso na urna eletrônica em “pacotão” de reforma política

 Câmara aprova voto impresso na urna eletrônica em “pacotão” de reforma política
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um “pacotão” de temas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Por 433 votos a sete, e duas abstenções, foi aceito o texto do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que determina regras mais rígidas de fidelidade partidária, impressão do voto na urna eletrônica, flexibilização de projetos de iniciativa popular e mudanças na eleição das mesas diretoras do Congresso. Antes desta votação, a Casarejeitou a criação de cotas para mulheres no legislativo.

Sobre a fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.

Para atender a algumas demandas para maior controle do voto pelo eleitor, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. Depois disso, o voto impresso será depositado automaticamente em local lacrado.

A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,5 milhão de assinaturas), distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Agora serão necessárias 500 mil assinaturas e também diminuirá a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.

Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adequa a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.

 

Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados/ CP

 

Crédito: http://correiodopovo.com.br/Noticias/559220/Camara-aprova-voto-impresso-na-urna-eletronica-em-pacotao-de-reforma-politica

 

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