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Câmara aprova urgência para votar terceirização

 Câmara aprova urgência para votar terceirização
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O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/04), de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Foram 316 votos a favor, 166 contra e três abstenções. Com a aceitação da urgência, o projeto de lei está pronto para ser votado antes de outras proposições que estão na pauta da Câmara.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira a fim de debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da Câmara na parte da tarde, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Cunha informou que a votação desses dispositivos ficará para a terça-feira da próxima semana. 

Entidades contrárias à aprovação do projeto fizeram manifestações em vários estados. Em frente ao Congresso, ocorreu um confronto entre manifestantes e as polícias militar e legislativa.

Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), a regulamentação da terceirização atinge o setor privado e também as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto prevê que a terceirização possa ocorrer em relação a qualquer atividade da empresa. 

O ex-líder do PT e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deputado Vicentinho (PT-SP), disse que é autor de um projeto que trata do mesmo assunto, mas que restringe a áreas não vitais das empresas, limitando onde pode haver terceirização. Segundo ele, a proposta em análise é uma maneira inteligente de oficializar a precarização dos trabalhadores. 

Arthur Maia disse que os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto. Para ele, a terceirização é uma realidade no Brasil e sua regulamentação vai acabar com a insegurança jurídica e dar competitividade às empresas. “Estão criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico que não se confirmou em nenhum país que regulamentou a questão”, afirmou. 

 

Crédito: http://correiodopovo.com.br/Noticias/553306/Camara-aprova-urgencia-para-votar-terceirizacao

 

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