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Audiência do MPT debaterá problemas trabalhistas na colheita da batata na região de Lagoa Vermelha

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá audiência pública para debater irregularidades trabalhistas na colheita da batata nos municípios de Lagoa Vermelha, Ibiraiaras, Machadinho, Caseiros, Esmeralda e Barracão, localizados no Nordeste do Rio Grande do Sul. O ato será realizado no dia 20 de março, às 14h, na Câmara Municipal lagoense (310 km de Porto Alegre), situada na praça Marechal Deodoro, 44, Centro. O objetivo é trazer esclarecimentos jurídicos a todos os empregadores, produtores e assalariados sobre as relações de trabalho e emprego no campo, desde questões relacionadas às formas de contratação até os direitos e deveres relativos à saúde e segurança nas frentes de trabalho.

O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, do MPT em Caxias do Sul e com abrangência nos municípios, explica que “os problemas e dúvidas a serem discutidos na audiência não resultarão na aplicação de penalidades aos que as expuserem, porque o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o MPT não podem se basear em simples afirmações para agir”. Para multar ou penalizar, é preciso o estudo da realidade de cada propriedade e dos documentos que comprovam as relações de trabalho e o atendimento às exigências legais. A audiência pública tem a função de esclarecer e de buscar informações sobre situações vividas por empregados e empregadores, visando a orientação para a solução dos problemas discutidos.

Os sindicatos dos trabalhadores rurais dos seis municípios, mais a Fetag, convocaram os trabalhadores rurais, produtores e assalariados, al ém das entidades patronais de suas bases territoriais. A mesa será composta pelo prefeito Getúlio Cerioli, pelos presidentes da Câmara Municipal, Adriano Carvalho Dolzan, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Elton Roberto Weber, pelo diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Nelso Barbieri, e representantes do MTE de Passo Fundo e da Agência do INSS de Lagoa Vermelha. Pelo MPT, participará da mesa o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva.
Saiba Mais

As irregularidades encontradas pela fiscalização do trabalho na atividade da colheita da batata na regi ão de Lagoa Vermelha gerou, em 2011, controvérsias envolvendo os produtores e órgãos públicos, com repercussão na Câmara dos Deputados. Os problemas são a falta de registro na carteira profissional dos assalariados, transporte inseguro, falta de equipamentos de proteção coletiva e de proteção individual. Foram encontrados, também, episódios de fraude à relação de emprego na forma de falsas parcerias agrícolas.

Um dos receios dos produtores em registrar o contrato de trabalho de seus colhedores é a perdada condição de segurado especial. Todavia, a previdência autoriza a contratação de trabalhadores por parte dos segurados especiais para contratos de até 120 dias de duração, condição válida para empregado e empregador. ‘A organização da atividade carece de estrutura e de apoio jurídico, pelo que se estabeleceu ao longo do tempo a cultura de negligência das normas trabalhistas”, afirma Garcia.

 

Crédito: Assessoria de Comunicação Social

 

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