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Apenas dois dos 160 pedidos de perdão de multa de trânsito foram aceitos pela Jari

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A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) julgou 160 recursos de multas de trânsito no primeiro semestre deste ano. A explicação para o grande número de indeferimento é a incoerência das justificativas. Em uma delas, o motorista alegou que corria para ir a um enterro (fato que não justifica e muito menos cancela a notificação de trânsito), mas o sepultamento já havia acontecido, pois pelo trajeto onde levou a multa era do retorno do velório. Também há aqueles recursos que os recorrentes nem ao menos tem o cuidado de assinar e outros que simplesmente ‘copiam e colam da internet’.

Em meio às desculpas dos condutores, o índice baixo de aceitação é considerado normal, pois, segundo o Comissário de Polícia João Carlos Pinto de Abreu, que representa a Polícia Civil e o Conselho Municipal de Trânsito na JARI, historicamente, a média de deferimento na cidade é baixa.

O motorista autuado que acreditar que foi injustiçado tem 30 dias para ingressar a defesa na JADA (Junta Administrativa de Defesa de Autuação), situada junto ao prédio da Guarda Municipal, após o recebimento da notificação.

O Comissário afirma que nesta etapa são examinados os aspectos formais do auto de infração, como falta de dados ou falha no preenchimento do formulário. O mérito não é avaliado.

Após o prazo, as autuações que não apresentaram defesas ou tiveram o pedido indeferido são transformadas em notificação de penalidade e, daí sim, o recurso contra a aplicação da penalidade pode ser movido na JARI.

O Comissário Abreu, Presidente da JARI, explica que, se a solicitação for indeferida, outra alternativa para o condutor é apresentar novo recurso, mas desta vez no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) após 30 dias do julgamento pela Jari.

DESCULPAS
Mesmo com a autuação eletrônica por meio dos controladores de velocidades e lombadas eletrônicas, aferidos pelo Inmetro, as justificativas para o excesso de velocidade são as mais freqüentes na Jari.

Alguns dos argumentos também se tornaram comuns. Segundo o Presidente da JARI, problemas como dor de barriga ou falta de placas que avisam sobre a sinalização são apontados rotineiramente. “Chegaram a alegar QUE NÃO FORAM ABORDADOS pelo guarda de trânsito, quando a infração era originária de uma LOMBADA ELETRÔNICA”.

Recursos inusitados também movimentam a Jari. Em um deles, o motorista fez a sua defesa em forma de poesia, destacando as belezas naturais da cidade como culpada por ele ‘pisar demais no acelerador’. Em outro, o motorista “justificou” que ia levar o cachorro ao veterinário, por isto excedeu o limite permitido para a via.

Também é freqüente a justificativa de que o excesso de velocidade foi cometido por necessidade de socorro a alguma vítima de acidente de trânsito. “Pesquisamos e muitas vezes não encontramos o registro do acidente e muito menos entrada no hospital” afirma o Presidente, além de não juntarem provas documentais no recurso, bem como, em parte desses casos, o local onde a infração foi cometida não faz parte do trajeto do hospital.

Erros grotescos, cometidos inclusive por empresas que oferecem serviço de recurso de multa, também já chegaram à Jari.
Em um deles, a infração foi cometida dentro de um carro, mas a justificativa era relacionada à moto e em outros tantos, o profissional pago pelo motorista infrator para realizar o recurso nem mesmo junta documento de identificação ou simplesmente alega “que nada disto aconteceu”.

CASOS ACEITOS
Segundo o presidente da Jari, todas os argumentos são avaliados mediante os parâmetros legais. “As provas são fundamentais”, ressalva.
Um condutor que foi autuado num canto da cidade, mas estava em outro também teve o perdão da multa. “Ele apresentou o comprovante de que passava pelo pedágio naquele horário”.
A justificativa de que o veículo foi roubado ou furtado, mediante cópia do boletim de ocorrência e as circunstancias do fato, é acatada pela Jari, assim como se houver discrepância entre a foto registrada por meio do controlador de velocidade, o que pressupõe falha na emissão ou clonagem da placa.

Nesta última sexta feira, 15/06, durante a sessão de julgamento, ocorreu a posse da representante do Poder Executivo Municipal, Scheila Sussela,a qual era suplente da Daiane Marjorie de Moraes Santos,que pediu o afastamento das funções devido interesse particular e mudança de cidade.

 

Crédito: Vacaria SIPAC

 

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