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Alunos da rede pública terão prioridade no acesso às vagas das universidades federais

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Metade das vagas dos próximos vestibulares das instituições federais de educação superior e também na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação será ofertada para estudantes provenientes de escolas públicas. De acordo com a lei sancionada na última quarta-feira (29), a implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva nos próximos quatro anos. Em 2013, terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente – o que equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de cotas.

De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. “Isso representa a diversificação racial no interior das universidades e ascensão social para milhares de jovens e suas famílias”, avalia a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Regulamentação – O Ministério da Educação promoverá reuniões com os reitores das instituições públicas de ensino superior para definir a regulamentação e discutir outras ações. “O diferencial é que antes as universidades federais tinham liberdade para definir vagas para políticas afirmativas. Hoje existe uma lei que será uma regra. O que discutiremos será o processo para implantar as cotas”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para o ministro, a sanção da lei representará um estímulo para os alunos do ensino médio público. “Para os estudantes da rede pública, em especial o nível médio, esta lei vai representar uma grande motivação porque eles terão, até o final de quatro anos, de forma progressiva, metade das vagas nas universidades federais”, disse.

Enem – Os 150 mil alunos que terminam o ensino médio na rede pública com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 tiveram uma média geral de 582,2 pontos – acima dos 569,2 pontos da média dos 246.743 alunos da rede privada. “Quando selecionamos dentro da rede pública os 150 mil melhores alunos, que correspondem ao total das cotas que teremos que implantar nos próximos quatro anos, a média é superior à do setor privado e a nota máxima é parecida”, explica o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou uma média geral de 474,2 pontos. E a média total dos 1.137.813 estudantes concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos.

 

Crédito: Redação Secom

 

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