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Agenda Positiva para Vacaria

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Estiveram reunidos hoje pela manhã no Ministério Público o Promotor Luís
Augusto e o Presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria, Vereador
Amadeu Boeira. A reunião foi para aproximar as duas instituições e
traçar pautas comuns de trabalho para o bem da sociedade Vacariana.
Entre os diversos assuntos tratados, foi exposto pelo Presidente Amadeu
sua preocupação com o número de horas-extras pagas pelo Prefeitura de
Vacaria. O Promotor afirmou que esse tema também lhe preocupa a bastante
tempo, tanto que ajuizou ação de improbidade em 2008 contra
ex-funcionário que fazia mais de 150 horas-extras no mês e fazia ainda
faculdade em Lages, mas o Tribunal de Justiça o absolveu por falta de
provas.

Diante disso, em razão da dificuldade de se fazer provas do não
trabalho, o Promotor acredita que a solução desse problema passaria pela
proibição de pagamento de horas-extras para pessoas que exercem a
função de chefia/direção e ocupam cargos de confiança e funções
gratificadas (CCs e FGs), como ocorrem em diversos Municípios do Brasil.
Conjuntamente a isso, outra ideia seria a colocação de ponto eletrônico
com impressão digital e a utilização de Câmeras de Vigilância em Escolas
e Prédios Públicos para segurança quando estiverem fechados. Ainda o
promotor afirmou que deveria haver maior transparência no site da
Prefeitura de Vacaria sobre os gastos públicos e uma melhor forma de
consulta ao cidadão, e que tais diretrizes poderiam ser feitas por lei
municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores.

Ficou definido que os problemas tratados e as soluções sugeridas serão
aprimorados e postos em documento em forma de AGENDA POSITIVA com prazos
para serem cumpridos, e levados ao Prefeito Municipal para conhecimento
e proposta de anuência aos pontos que necessitam de iniciativa do chefe
do Poder Executivo.

Por fim, o Promotor Luís Augusto destacou que “a reunião foi bastante
produtiva e certamente trará em breve melhorias no serviço público
municipal prestado, com maior eficiência, economia e transparência”.

 

Crédito:

 

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