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Ação Preventiva deve gerar economia ao Município

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O Ministério Público de Contas e o Estadual trabalharam juntos e, de forma
preventiva, conseguiram fazer com que a Prefeitura de Vacaria economizasse
mais de 5 milhões pelos próximos três anos na contratação de empresa para
monitoramento eletrônico do trânsito.
A Ação preventiva foi desencadeada em dezembro do ano passado, quando o
promotor de Justiça Luís Augusto, após troca de informações com o
Procurador Geraldo da Camino, emitiu recomendação ao Prefeito de Vacaria
para que no término do contrato em vigor não seguisse o mesmo modelo de
remuneração, que era em forma de porcentagem por multa emitida, pois o
serviço da empresa era o mesmo, tanto para uma multa de 120 reais quanto
para uma de 500 reais, e era demasiadamente alto, 59% da multa ficava como
remuneração para a empresa, o que feria principalmente o princípio da
economicidade.
Acatando a recomendação, a Prefeitura iniciou processo licitatório em
fevereiro, seguindo o modelo utilizado em muitas cidades do Estado, cuja
remuneração da empresa se dá com um valor fixo por notificação emitida
pelos pardais e lombadas eletrônicas.
Entendendo que esta também não seria a melhor forma, pois faz com que a
empresa administradora dos pardais e lombadas tenha interesse que haja
mais multas, contrariando o intuito do Código Trânsito Brasileiro, que é
de proporcionar meios de evitar que se cometam infrações e não o
contrário, o Procurador Geral do MP de Contas ajuizou representação no TCE
e conseguiu medida cautelar para suspender a licitação em andamento.
A fim de que não fosse paralisado o sistema de controladores de velocidade
em Vacaria, o qual depois de entrar em funcionamento em 2006 evitou que
continuasse o grande número de atropelamentos com mortes que ocorria nos
perímetros urbanos das BRs 116 e 285, o promotor Luís Augusto reuniu-se
com o Prefeito Municipal Elói Poltonieri na sexta-feira, dia 12 de março,
e foi demonstrado que o modelo juridicamente legal a seguir seria o de
compra ou aluguel dos equipamentos, fornecendo como exemplo o modelo de
licitação ocorrido em Flores da Cunha.
O Prefeito comprometeu-se a seguir o modelo de aluguel apresentado e,
dessa forma, haverá economia de mais de 5 milhões nos próximos três anos,
o que permitirá, conforme já ficou acertado na reunião, a colocação de
semáforos modernos em diversos pontos da cidade, tanto para os motoristas
como para os pedestres, em substituição aos atuais.
O promotor Luís Augusto diz que “a ação preventiva e em conjunto dos MPs
foi essencial para chegar a este resultado, como também foi a
disponibilidade do Prefeito Elói, que sempre alertado, procurou tomar o
caminho da legalidade e da economia aos cofres públicos”.
Já o Procurador Geraldo da Camino informa que esta ação desencadeada em
Vacaria servirá de exemplo para outros Municípios do Estado, o que poderá
gerar uma economia de quase 50 milhões aos cofres públicos ao longo dos
próximos cinco anos.

 

Crédito: Ministério Público

 

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